Procedimentos para troca e/ou devolução de mercadoria

1. Devolução de produtos adquiridos pela internet ou telefone

1.1- É garantido ao consumidor o direito de cancelar a compra no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, em caso de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone (televendas) ou domicílio.

2. Devolução ou Troca por Arrependimento

2.1. Serão aceitas solicitações de devolução ou troca de produtos vendidos há, no máximo, 30 (trinta) dias, desde que atendam às seguintes condições:

2.1.1. Apresentação da Nota Fiscal ou cupom fiscal e CPF do titular da compra;
2.1.2. Serão aceitos apenas produtos que ainda sejam comercializados pela Santa Cruz Acabamentos, com o mesmo lote, com prazo mínimo de 90 (noventa) dias para a data de vencimento, e com quantidade mínima de 20 (vinte) metros em estoque;
2.1.3. Os produtos devem estar íntegros, em sua embalagem original, sem violação do lacre do fabricante, sem qualquer indício de uso, com todas as suas peças e acessórios (incluindo manual) e caixas de revestimento em embalagem própria, sem fechamento com fitas;
2.1.4. Não serão aceitos materiais sem embalagem, rasgados, riscados, cortados (ex: cortes de makita), furados ou com vestígios de uso ou tentativa de instalação.

2.2. No ato da devolução ou troca, será disponibilizada uma Nota de Crédito para compra de outros produtos disponíveis em nossa loja, com validade de 90 (noventa) dias.

2.3. A responsabilidade pelo transporte para troca de materiais paletizados retirados é do cliente, ficando a Santa Cruz Acabamentos isenta de custos e responsabilidades nesses casos.

3. Devolução ou Troca por Defeitos e Vícios Aparentes

3.1. Serão aceitas solicitações de devolução ou troca de materiais com vícios aparentes ou de fácil constatação (defeitos) no prazo de até 90 (noventa) dias, desde que atendam às seguintes condições:

3.1.1. Apresentação da Nota Fiscal ou cupom fiscal e CPF do titular da compra;
3.1.2. Os materiais devem estar acompanhados de suas embalagens originais e de todas as suas peças e acessórios (incluindo manual).

3.2. Essa condição é válida para materiais cuja entrega tenha sido realizada pela Santa Cruz Acabamentos, salvo para retirada de materiais paletizados.

3.3. No ato da devolução ou troca, será emitida uma Nota de Crédito para compra de outros materiais disponíveis em nossa loja, com validade de 90 (noventa) dias.

3.4. A Santa Cruz Acabamentos tem o prazo de até 30 (trinta) dias para avaliar as solicitações e, caso sejam procedentes, realizar a execução dos serviços e/ou expedição de materiais de assistência técnica após a solicitação. Não é permitida a devolução de materiais vendidos pelo Outlet ou Saldão na loja.

4. Chuveiros Elétricos

4.1. A responsabilidade pelo transporte é do cliente, estando a Santa Cruz Acabamentos isenta de custos nesses casos.

4.2. Chuveiros com fio queimado de fora para dentro, com marcas de queda ou tentativa de violação (marcas evidenciando tentativa de abertura do produto) não serão aceitos para troca.

5. Reclamações por Defeitos de Fabricação ou Vícios Ocultos

5.1. As solicitações serão encaminhadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente do fabricante ou à assistência técnica especializada, e seguirão as políticas e prazos estabelecidos pelo fabricante.

6. Trocas e Devoluções para Pessoa Jurídica

6.1. O cliente contribuinte do ICMS deverá emitir a Nota Fiscal de devolução, mencionando a Nota Fiscal de origem e obedecendo às regras fiscais da Unidade Federativa de origem.

7. Disposições Gerais

7.1. O horário para troca ou devolução de Pessoa Jurídica é das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.

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