Procedimentos para troca e/ou devolução de mercadoria

1. Devolução por Arrependimento (Compra fora do estabelecimento):

1.1-O consumidor pode desistir do contrato, conforme o art. 49 do CDC, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

1.2. O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, com todos os manuais, acessórios e acompanhado de todas as vias da nota fiscal.
1.3. O reembolso dos valores pagos será efetivado após o recebimento e conferência do produto em nosso centro de distribuição e de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.

2. Devolução ou Troca por Arrependimento

2.2.1. O titular da compra apresente a Nota Fiscal juntamente com o documento de identidade;

2.2.2. O produto deverá estar disponível para comercialização pela Santa Cruz Acabamentos;
2.2.3. Os produtos devem estar íntegros, em embalagem original, sem violação do lacre do fabricante, sem indícios de uso ou instalação, e acompanhados de todas as peças, acessórios e manuais;
2.2.4. Não serão aceitos produtos sem embalagem, rasgados, riscados, cortados, furados ou com vestígios de uso, instalação ou tentativa de manuseio (exemplo: cortes realizados por makita).
2.3. Após a aprovação da devolução ou troca, será emitida uma Nota de Crédito no valor correspondente, válida por 90 (noventa) dias, para aquisição de outros produtos disponíveis na loja.
2.4. A responsabilidade pelo transporte e devolução de materiais paletizados retirados é do cliente, ficando a Santa Cruz Acabamentos isenta de quaisquer custos e responsabilidades logísticas nesses casos.

3. Devolução ou Troca por Vícios Aparentes ou de fácil constatação:

3.1. O consumidor tem direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação, nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, dentro do prazo de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços:

3.2. Os produtos devem ser devolvidos, preferencialmente, na embalagem original. É indispensável que o lacre original do fabricante esteja intacto e que as mercadorias estejam acompanhadas da Nota Fiscal, do manual e todos os acessórios.

3.3. Essa condição é válida para materiais cuja entrega tenha sido realizada pela Santa Cruz Acabamentos, salvo para retirada de materiais paletizados.

3.4. A Santa Cruz Acabamentos tem o prazo de até 30 (trinta) dias para analisar as solicitações e, caso sejam procedentes, sanar o vício.

3.5. Como alternativa de conveniência, e com concordância do consumidor, poderá ser emitida uma Nota de Crédito para utilização em compras futuras na loja, com validade de 90 dias.

4. Chuveiros Elétricos

4.1. A responsabilidade pelo transporte de chuveiros elétricos para análise, troca ou devolução é do cliente, ficando a Santa Cruz Acabamentos isenta de quaisquer custos de frete ou deslocamento.

4.2. Não serão aceitos para troca os produtos que apresentem fiação queimada de fora para dentro, marcas de queda, impacto ou violação (incluindo sinais de tentativa de abertura), ausência de componentes originais ou danos decorrentes de mau uso ou instalação inadequada.

4.3. Em caso de dúvida quanto à origem do problema, o produto poderá ser encaminhado à assistência técnica do fabricante para avaliação e emissão de laudo técnico.

5. Reclamações por Defeitos de Fabricação ou Vícios Ocultos

5.1. As reclamações relativas a defeitos de fabricação ou vícios ocultos, serão encaminhadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente do fabricante ou à assistência técnica autorizada, conforme a natureza do produto.

5.2. O atendimento seguirá as políticas, prazos e procedimentos definidos pelo fabricante, inclusive quanto à necessidade de análise técnica e emissão de laudo.

6. Trocas e Devoluções para Pessoa Jurídica

6.1. Clientes pessoas jurídicas contribuintes do ICMS deverão emitir Nota Fiscal de Devolução, mencionando a Nota Fiscal de origem, conforme regras fiscais aplicáveis.

7.

7.1. O horário para troca ou devolução de Pessoa Jurídica é das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.

8. Disposições Gerais

8.1. Não é permitida a devolução de materiais vendidos pelo Outlet ou Saldão na loja.

8.2. NOTA: Para os casos não previstos neste documento, serão aplicadas as disposições do
Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990.